A dignidade da pessoa como fundamento do Estado brasileiro Um resgate de Boécio através da Suma Teológica

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Paulo Vasconcelos Jacobina

Resumen

A Constituição brasileira afirma que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. Neste tema, muito em voga no parlamento e no ordenamento jurídico, sobretudo nos tempos hodiernos, verifica-se uma inversão de papéis: ao invés da dignidade da pessoa ser, a priori, o construto jurídico da proteção e da própria noção de pessoa, a posteriori, é este mesmo ordenamento que parece criar sua noção e reconhecer sua extensão, à medida que o direito se desenvolve. Com este pressuposto correm discussões modernas sobre a eutanásia, sobre o chamado “direito ao suicídio” e, principalmente, sobre o “direito” ao aborto. Nos três casos, há uma manipulação jurídica da extensão da concepção de pessoa e da proteção à sua dignidade, de modo a aplicá-la com mais ou menos intensidade a estes ou aqueles indivíduos, fragilizando a proteção à sua pessoalidade. O artigo examina a própria origem da noção de pessoa na filosofia ocidental; resgata a noção clássica de pessoa de Boécio, sob o enfoque de Tomás de Aquino, para demonstrar que essa dignidade não é manipulável pelo direito ou pelo próprio Estado, porque o antecede e fundamenta. 

Detalles del artículo

Cómo citar
Vasconcelos Jacobina, P. (2020). A dignidade da pessoa como fundamento do Estado brasileiro: Um resgate de Boécio através da Suma Teológica. Brasiliensis, 9(18), 73-96. https://doi.org/10.5281/zenodo.8111025
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Paulo Vasconcelos Jacobina

Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Sanitário pela UnB/FioCruz. Bacharel em Direito pela UCSal, Bacharel em Teologia e Licenciado em Filosofia pela Faculdade Católica de Anápolis.

Cómo citar

Vasconcelos Jacobina, P. (2020). A dignidade da pessoa como fundamento do Estado brasileiro: Um resgate de Boécio através da Suma Teológica. Brasiliensis, 9(18), 73-96. https://doi.org/10.5281/zenodo.8111025